FG ASSESSORIA

A Lei que protege as mulheres vítimas de violência doméstica

Confira o artigo da advogada Ellen Almeida.

em 22/03/2018

Este artigo não é voltado somente para mulheres, especialmente pela cultura "machista"
em que fomos criados é possível a você leitor resgatar memórias da infância quando a nossa mãe
apanhava dos nossos pais, ou até mesmo a mãe do nosso coleguinha da escola, que chorosamente
e decepcionado nos noticiava que a mamãe dele apanhou do papai ou até mesmo do padrasto.
Este artigo tem na verdade como intuito a conscientização.

Não existe padrão social que defina qual mulher será vítima de violência doméstica.
Inclusive, a Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, que nomeia a lei ora comentada, é farmacêutica
e, por anos sofreu agressões físicas e psicológicas de seu esposo. O agressor iniciou o
relacionamento como um "príncipe", mas mudou excessivamente sua conduta quando conseguiu
o que queria, se nacionalizar como brasileiro. Ele tentou matá-la por duas vezes, a primeira com
um tiro, o que a deixou paraplégica, posteriormente tentou matá-la eletrocutada. Vale a pena ler a
história desta mulher guerreira que demorou 19 anos para ver seu agressor legalmente punido.

No entanto a sentença condenatória não foi suficiente, porquanto a época o agressor foi
colocado em liberdade. Mas isto não cansou a valente Maria da Penha, pois bravamente buscou
meios para que as mulheres brasileiras não sofressem como ela, quando em 2006, vitoriosamente
conquistou para todas as mulheres brasileiras a Lei denominada "LEI MARIA DA PENHA". Vale
dizer, que a ONU (Organização das Nações Unidas) considera esta lei como a terceira lei contra
violência doméstica mais eficaz do mundo.

Além da tão conhecida agressão física, digo-lhes caros leitores que há também a agressão
moral (xingamentos), psicológica (você é burra!), sexual (ter relação sexual sem seu prévio
consentimento) e patrimonial (me empresta seu cheque que depois eu pago e, esse depois nunca
chega), devidamente previstas na Lei 11.340/2006 caracterizadas como violência doméstica contra
a mulher. Alerto ainda, que não só apenas cônjuges/companheiras podem buscar proteção por
meio desta lei, como também netas, filhas, avós, transexuais, mulheres que convivam sob o
mesmo teto. Se este for o seu caso, ligue 180, NÃO SE REPRIMA!

Lhe é assegurado pela Constituição Federal o DIREITO à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Além disto, a Constituição Federal prediz também que homens e
mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Mulheres e transexuais podem buscar denunciar o agressor na Delegacia Especializada de
Defesa da Mulher e lá requerer medidas protetivas a fim de resguardar sua integridade física,
psíquica e moral. Não se cale, todos temos o direito de buscar a felicidade.

Por: Ellen Almeida Freitas de Morais, advogada, secretária adjunta da Comissão da Jovem Advocacia

Ouça o quadro 'Minuto Jovem advocacia' no áudio abaixo:

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