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Amarelinhos começam a multar motoristas de ônibus fora da faixa exclusiva

A medida visa garantir a trafegabilidade de todos os condutores.

em 07/02/2018

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), publicou um decreto autorizando agentes de trânsito, os "amarelinhos", a multarem os motoristas de ônibus que circularem fora da faixa exclusiva para transporte coletivo. Decreto de número 6.504, que está valendo desde esta terça-feira (6), com a publicação no Diário Oficial de Contas, determina a autuação dos irregulares, considerando o "índice elevado" de acidentes envolvendo ônibus e veículos de menor porte e também a necessidade dos coletivos cumprirem "o itinerário no tempo estipulado".

Para o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, a medida visa garantir a trafegabilidade de todos os condutores, permitindo que o respeito mútuo impere através do uso correto da faixas. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), quando motoristas de coletivos saem da faixa exclusiva, desrespeitam a sinalização imposta e contrariam o artigo 185 do Córdigo de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997, que impõe a todo veículo em movimento que permaneçam "na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência".

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac), Ledevino da Conceição, rebate. Diz que assessoria jurídica da entidade deve entar com mandado de segurança para suspender a vigência do decreto. Sobre a manutenção dos ônibus somente nas faixas exclusivas, o sindicalista diz que a entidade está orientando a classe a fazer isso. Porém, a faixa aceita também taxistas, mototaxistas, ambulâncias e carros policiais e, na rotina, segundo ele, "isso vira uma confusão".

Por: Gazeta Digital



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