Moinho

AMM desmente Pedro Taques de que repasse da saúde está em dia

Os municípios cobram mais de R$ 290 milhões.

em 13/04/2018

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) contestou a informação do governador Pedro Taques (PSDB) que vem afirmando em entrevistas que os repasses da Saúde aos municípios de 2018 estão em dia. A AMM, que no ano passado acionou a Justiça na tentativa de receber do Estado, assinalou que há débitos de 173,9 milhões, referentes a 2016, 2017 e 2018 cujos valores de janeiro, fevereiro e março deste ano ainda não foram repassados.

Só da Saúde, ressaltou a entidade, o montante em atraso chega a R$ 99,4 milhões referentes à média e alta complexidade e R$ 74,5 milhões relativos à atenção básica devido a não transferências aos Fundos Municipais de Saúde. Os municípios mato-grossenses aguardam o repasse de R$ 293 milhões do Governo do Estado referentes ao pagamento de débitos da saúde, transporte escolar, Fundo Estadual de Transporte e Habitação - Fethab e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – Funeds.

Na Educação, além de cobrar R$ 23,1 milhões referentes a três parcelas atrasadas uma do ano passado e duas de 2018, os prefeitos querem a atualização dos valores que seriam insuficientes e eles chegam a pagar quase o dobro pelo serviço. O repasse total do Fethab também apresentou inconsistência, conforme a AMM. Enquanto em 2016 foi de aproximadamente R$ 229 milhões, em 2017 a transferência do Fundo foi cerca de R$ 205 milhões, indo contra o Decreto Nº 441/2016 que garante, no mínimo, o mesmo valor efetuado no exercício anterior.

Neste ano, informou a Associação, o Governo já deve R$ 24,1 milhões do Fethab  às prefeituras, além de R$ 72 milhões correspondentes à receita que deixou de ser arrecadada durante a vigência do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – Funeds, constituído com a receita de impostos estaduais, que os prefeitos esperam receber em breve. 

Por: PNB Online



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