Câmara Cuiabá estuda como recontratar servidores demitidos por falta de orçamento

Presidente da Câmara diz que não pode manter funcionamento.

em 14/11/2017

Câmara Municipal de Cuiabá exonerou 460 servidores comissionados do Legislativo municipal no dia 09 de outubro. Em comunicado enviado à imprensa, o presidente da Casa de Leis, vereador Justino Malheiros Neto (PV), afirmou que a medida é necessária para atender a decisão judicial que suspendeu a suplementação orçamentária no valor de R$ 6,7 milhões. O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) pediu um prazo para apresentar um projeto para liberação da suplementação para o Legislativo. De acordo com a Câmara, o documento não foi apresentado. Malheiros afirmou que a única maneira de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seria autorizando a demissão dos servidores.

De acordo com o presidente do Legislativo, o repasse – que seria feito em quatro parcelas – é necessário para equilibrar as finanças da Casa de Leis e a maior parte dele seria usada para quitar a folha de pagamento dos servidores até o fim do ano, algo em torno de R$ 5 milhões, enquanto pouco mais de R$ 1 milhão seria destinado a encargos funcionais. O restante, algo em torno de R$ 200 mil, seria destinado para investimentos. Agora, vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá estão avaliando como vão recontratar servidores comissionados, demitidos por falta de orçamento. uma suplementação prevista pela prefeitura foi suspensa pela justiça em meio a uma discussão se o repasse era ou não legal.

Saiba mais na reportagem de Camila Piacenti:

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