Deputado e secretário são condenados e perdem direitos políticos

Fatos são relativos à época em que Juarez Costa era prefeito de Sinop e Silvano Amaral secretário

em 14/02/2020

Por Thayza Assunção - Mídia News

O deputado federal Juarez Costa (MDB), o secretário de Estado de Agricultura Familiar Silvano Amaral e outras cinco pessoas foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 108 mil por superfaturamento na compra de uma escavadeira hidráulica.

Eles também foram condenados à perda dos direitos políticos por cinco anos e proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos pelo mesmo período.


Juarez Costa e Silvano Amaral / Reprodução/Montagem Mídia News

Os fatos são referentes à época em que Juarez era prefeito de Sinop (a 500 km de Cuiabá) e Silvano comandava a Secretaria Municipal de Finanças.

Além deles, também foram condenados o empresário Valmir Gonçalves de Amorim, sócio da empresa Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda e os servidores Antônio Vivalde Reis Júnior, Ademir Alves da Guia, Adriano dos Santos e Kely Cristine de Oliveira.

A decisão, publicada nesta semana, é do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, e atende uma ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Consta na ação que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realizou um pregão presencial em 2009 para adquirir 11 caminhões zero quilômetro, sendo duas retroescavadeiras, três motoniveladoras, duas pás carregadeiras e escavadeira hidráulica.

Conforme o MPE sagraram-se vencedoras as empresas M. Diesel Caminhões e Ônibus Ltda., Caramori Equipamentos para Transportes e Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.

Na ação, o Ministério Público afirmou que houve superfaturamento de 21,07% na aquisição da escavadeira hidráulica pela Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.

Segundo o MPE, o veículo apresentava valor de mercado de R$ 513 mil, mas foi  adquirido pelo pelo valor de R$ 621 mil, com diferença de R$ 108 mil.

“Sustenta que houve sim superfaturamento e que o procedimento licitatório foi viciado, uma vez que o Município de Sinop sequer realizou pesquisa de mercado para buscar reais vantagens para si na contratação, bem como que a empresa vencedora ofereceu um produto superfaturado que não possuía, tendo que requerer a alteração do produto e suas especificações, configurando-se, assim, desvio de finalidade na licitação e consequente contratação, afronta aos princípios da Administração Público e acarreta prejuízos aos cofres públicos de Sinop, para os quais concorreram todos os demandados”, diz trecho da ação do MPE.

Em sua decisão, o juiz afirmou que resta evidente o acréscimo de 21,07% na aquisição do veículo, “sendo impossível não questionar a conduta dos requeridos, na medida em que todos participaram do ato ilícito, desde os servidores da comissão de licitação, ao prefeito, empresa e seus sócios”.

Mirko Vincenzo Giannotte deu ênfase na participação de Juarez Costa , afirmando que na qualidade de prefeito à época, no uso de suas atribuições administrativas e de ordenador de despesas, possui não só o dever, mas a obrigação de conhecer o que ocorreu no Município.

Logo, segundo o magistrado, ele não pode alegar que eventual erro cometido deu-se por ter confiado em pareceres ou chancela de seus subordinados, pois era sua a responsabilidade da boa gestão do Município.

“Com efeito, quem avaliza a atuação da Comissão de Licitação é o gestor público, e não o contrário, isso porque é ele que assume a responsabilidade política pelas opções administrativas que faz. Não fosse assim, os seus subordinados é que governariam os destinos do Município e não seu Chefe, o Prefeito. De mais a mais, independentemente da alegada culpa da Comissão de Licitação ou da empresa contratada, a culpa do Primeiro Requerido [Juarez Costa] na espécie é manifesta e grave”, afirmou.

Em relação ao secretário Silvano Amaral, o magistrado determinou que o governador Mauro Mendes (DEM) seja comunicado da condenação.

“Ante um dos condenados exercer cargo de secretário de Estado, comunique-se o Exmo. Sr. Governador do Estado, Mauro Mendes, dando-lhe ciência a fim de que bem cientificado fique no afã de cumprir seu mister na forma de lei e como lhe é afeto”, determinou.

 



Tags

Deixe seu comentário!


Mais Notícias