Desembargador aposentado ganha direito a regime aberto

Desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, passará a cumprir a sua pena em regime aberto

em 11/02/2020

Por Pablo Rodrigo - GD

Desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, passará a cumprir a sua pena em regime aberto. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (10) pelo juiz Leonardo Pitaluga, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá. O magistrado acatou o pedido da defesa e afirmou que não existem informações de que Stábile esteja praticando "novos crimes ou eventual descumprimento das condições impostas para o cumprimento da pena".  

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Reprodução/Internet

"Diante disso, preenchidos os requisitos objetivo e subjetivos previstos no artigo 112 da LEP, concedo a progressão regimental ao(a) recuperando(a) para o regime aberto", diz trecho da decisão.  

Mesmo com a progressão, o magistrado aposentado deverá não deixar a sua residência das 23h00 às 06h00 horas; comparecimento bimestral Fundação Nova Chance; Não se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, sem prévia autorização deste Juízo; Atender com rapidez e boa vontade as intimações das autoridades judiciárias e do sistema penitenciário, bem como fornecer todas as informações requisitadas pelos órgãos de fiscalização destas condições, além de transitar portando documento de identidade e cópia desta decisão para exibi-los quando solicitado.   

O magistrao ainda alertou Evandro Stábile a não frequentar lugares inapropriados, "como casa de prostituição, casa de jogos, bocas de fumo e locais similares", e que o mesmo não porte nenhum tipo de armas e "não ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de qualquer espécie de substância entorpecente".   



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