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Fundo de Estabilização Fiscal será entregue à Assembleia Legislativa nesta semana

Medida é apresentada como forma de aumentar a arrecadação do Estado.

em 16/04/2018

Nesta semana acontece a votação do Fundo de Estabilidade Fiscal pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) defendido pelo governador Pedro Taques (PSDB) como a grande solução para aumentar a arrecadação do Estado e tirar Mato Grosso da crise financeira que atrasa salários dos servidores públicos e seria a causa do atual caos no sistema público de saúde.

O governador afirmou que já dispõe de R$ 180 milhões do Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF), graças à adesão ‘voluntária’ de alguns segmentos produtivos que estariam decididos a abrir mão de incentivos fiscais, uma vez que o projeto deve cobrar impostos das empresas beneficiadas com isenções. O desafio de Taques era triplicar essa bondade fiscal, pois, para a criação do Fundo, seria esperado arrecadar R$ 500 milhões e não R$ 180 milhões. Porém o chefe do Executivo desistiu de buscar mais apoiadores.

Apesar dos apelos do governador, os setores não gostaram nada da proposta. Ainda de acordo com o governador, a luta é para garantir que 100% do valor arrecadado sejam direcionados para a saúde. Além da adesão das empresas, outro obstáculo ao plano de Pedro Taques será enfrentar a bancada de oposição ao governo, liderada pela deputada Janaina Riva.

A oposição tem outro recurso para atrasar a votação: o pedido de vistas. Dessa forma, nenhuma outra pauta pode ser votada até que se conclua sua apreciação. As contribuições confirmadas para o fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico. Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ouça a reportagem de Dalila Rodrigues:

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