Presidente da Câmara de Cuiabá decide exonerar 460 servidores

Legislativo esperou até o limite, mas a Prefeitura não se manifestou.

em 10/10/2017

justino_malheiros                   

O presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV) oficializou a decisão de exonerar 460 comissionados do Legislativo. A decisão foi anunciada após o parlamentar esperar um posicionamento do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) quanto à suplementação de R$ 6,7 milhões à Câmara até às 17h desta segunda (9). De acordo com a assessoria da Casa, os atos de exoneração começam a ser publicados no Diário de Contas do Estado nesta terça (10).

Por meio de nota, Justino lamenta a decisão e diz que as exonerações são necessárias para a adequação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula um limite de gastos com pessoal. “A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá lamenta a decisão, mas reforça o compromisso com a gestão pública e com a população”, diz trecho da nota. O prazo para que Emanuel se manifestasse sobre a suplementação ficou definido em sessão extraordinária realizada na sexta (6). A equipe técnica da Prefeitura disse que o repasse viria em forma de decreto ou projeto de lei para a Câmara.

Na reunião, Emanuel explicou que tem prerrogativa de enviar a suplementação por meio de decreto. Entretanto, lembrou que existe uma liminar que barra utilizar o excesso de arrecadação e, por isso, precisaria de um prazo para tentar convencer as instituições, como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), da necessidade do repasse.

De acordo com o a assessoria de Justino, o Legislativo esperou até o limite, mas a Prefeitura não se manifestou. Dentre os demitidos estão comissionados em gabinetes, operadores de som, de áudio, protocolo e manutenção elétrica. Hoje, a Câmara possui 576 funcionários. Destes, 481 são comissionados e 95 efetivos. Segundo Justino, dos R$ 6,7 milhões previstos, R$ 4,9 milhões iriam para pagamento da folha salarial, R$ 1 milhão para encargos e o restante seria destinado ao custeio do Legislativo. Os servidores custam mensalmente R$ 2,5 milhões.

Ouça ar eportagem de Dalila Rodrigues:

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