Moinho

Zeca Viana questiona Taques sobre dispensa de R$ 3,1 na concessão da rodoviária de Cuiabá

Deputado aponta 'cheiro de maracutaia' pelo governo.

em 16/05/2018

O deputado Zeca Viana (PDT) apresentou  na terça-feira (15/7) à noite, na sessão da Assembleia Legislativa, requerimento com pedido de informações ao  governador Pedro Taques (PSDB) e ao secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro, sobre a dispensa de licitação para o terminal rodoviário de Cuiabá, mesmo com valor alto.

O pedetista aponta “cheiro de maracutaia” no procedimento feito pelo governo em outubro do ano passado, quando foi feita a concessão para a empresa Sinart. “Essa concessão foi ilegal porque foi por dispensa de licitação, no valor de R$ 3,1 milhões. Ela deve ser feita sempre por licitação, como estabelece a Constituição. Essa dispensa tem mau cheiro, um cheiro de maracutaia. Eu quero ver o que o governador vai fazer a partir de amanhã, porque não fez a licitação e não pode ter aditivo”, argumenta Zeca Viana.

O deputado afirmou que o governo fez o pacto de concessão em 15 de novembro de 2017, com prazo de 180 dias. No requerimento, o deputado solicita uma série de informações como forma de exercer seu trabalho de fiscalização parlamentar. Entre elas, encaminhar ao seu gabinete a cópia dos autos da Dispensa de Licitação n.º 10/2017, referente à concessão onerosa de serviço público do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, bem como a cópia do Contrato de Concessão n.º 004/2017/01/01 – SINFRA / Processo n.º 400681/2017. 

Além de informar ao gabinete se a Sinfra publicou novo Edital de Licitação para concessão e permissão da prestação de serviços públicos do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, pois o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da Dispensa de Licitação finalizou no dia 15 de maio. Zeca Viana ainda questiona quanto foi repassado de recurso financeiro à empresa SINART – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda, durante o período de 180 (cento e oitenta) dias de exploração do serviço público rodoviário.

Por fim, o deputado pede para o governador Pedro Taques e o secretário Matcelo  encaminharem ao Gabinete uma cópia do Contrato de Concessão firmado com a empresa anterior, denominada, SERVEXTE – Serviços de Exploração de Terminais Rodoviários Ltda, bem como a cópia da Notificação da referida empresa onde explana à SINFRA os motivos do encerramento da concessão. Ele diz que o governo justificou a “concessão precária” da antiga concessionária, a Servexte, conforme publicado no  “Diário Oficial do Estado”.

Por: Assessoria/Jonas da Silva



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