ALMT pode elaborar PEC se não houver consenso sobre isenção para aposentados

O deputado Eduardo Botelho que conduz o tema junto ao Governo do Estado disse que existe pressa em passar esse projeto para aliviar o sofrimento dos servidores

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), afirmou nesta quinta-feira (29.07) que caso o Governo não chegue a um entendimento junto a ALMT e a Comissão criada para discutir a situação dos descontos previdenciários aos servidores estaduais dos aposentados, a casa deve criar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

“Essa é uma questão que nós iremos discutir nas próximas semanas e o entendimento da Comissão e caso não haja entendimento sobre esse tema, nós vamos tomar essa posição de colocar uma PEC e depois discutir na Justiça a legalidade dela. A princípio seria o rebate para quem ganha até R$ 9 mil. Nós temos um entendimento com a Procuradoria da Assembleia entende que sim e a do Estado não. O governador disse que a questão não é o valor e sim a legalidade do processo”, disse.

Botelho disse que acompanhou a reunião da Comissão realizada nesta quarta-feira (28.07) e viu como normal o debate de ideias. Na avaliação do primeiro-secretário é preciso chegar num consenso logo para corrigir as injustiças com os servidores, porque o impasse impede que os benefícios cheguem à população.

“Eu acompanhei a reunião e vi como normal. Essas discussões e esses embates encalorados eles sempre existem e isso é normal. O governo não tem prazo, quem tem se posicionado em relação a isso é a Assembleia porque nós temos pressa nisso. Os aposentados estão aí esperando. Nós entendemos que essa injustiça que foi feita com os servidores passou inclusive pela assembleia legislativa porque nós aprovamos isso. Nós precisamos encerrar esse assunto para que os benefícios cheguem logo para os aposentados que são os que mais estão sofrendo com isso”, afirma.

Botelho reforçou que já marcou uma reunião com o governador, Mauro Mendes (DEM), e com o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho para encaminhar esse debate.

“Nós discutimos essa questão junto com o Governo, fizemos várias análises de que em até o teto da previdência você atende quase 70% das pessoas que tem doenças raras. Nessa negociação com o governador passou a aceitar o rebate de até 3 salários para quem ganha até R$ 9 mil e reencaminhar a questão dos militares. Agora nós precisamos rever isso, já marquei uma reunião amanhã com o governador e o secretário da Casa Civil para rediscutir o que vamos encaminhar daqui pra frente”, finaliza.

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