Agencia manteve as 4 irregularidades constatadas pela fiscalização

Aneel mantém multa de quase R$ 2 milhões aplicada pela Ager à Energisa

Em sua 1ª Reunião Ordinária de 2021, realizada no dia (19.01), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multa aplicada de aproximadamente R$ 2 milhões pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) contra a Energisa Mato Grosso.

A Diretoria da Aneel manteve as 4 irregularidades constatadas pela fiscalização da Ager e que originaram a multa. A Agência Nacional acatou parcialmente os argumentos apresentados pela distribuidora de energia e revisou a dosimetria da penalidade. Com isso, a multa passou de R$ 2.255.848,89 para R$ 1.918.546,12.

O coordenado-regulador de Energia da Ager explica que o objetivo da fiscalização foi verificar os procedimentos de apuração dos indicadores de reclamação e, também, verificar o adequado registro e tratamento das reclamações e demais contatos que os consumidores fazem com a distribuidora.

“A equipe de fiscalização encontrou irregularidades no tocante à classificação dos contatos dos consumidores (um contato que era reclamação sendo registrado como informação, por exemplo), quanto a avaliação da procedência e quanto à avaliação do prazo de resposta”, pontua o coordenador.

O diretor-regulador de Energia e Saneamento, Norio Ohara, destacou a qualidade do corpo técnico da agência. “A Ager conta com excelentes servidores e essa decisão da Aneel reforça isso. O quadro de pessoal, embora reduzido para todas as demandas, é de muita qualidade, fazendo com que os atos produzidos pela Ager sejam os mais técnicos possíveis”.

A Ager possui convênio com a Aneel que prevê a descentralização de algumas atividades de competência da agência nacional. Com isso, a Ager desenvolve a fiscalização dos serviços de distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Mato Grosso, além da atividade de Ouvidoria e Mediação Setorial.

O presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, falou sobre o assunto. “Mais uma vez a Ager-MT demostra a importância do seu papel fiscalizador, quanto a qualidade dos serviços e dos atendimentos prestados pela concessionária aos usuários mato-grossenses “finalizou. (Com assessoria)

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