STF derrubou terceira reeleição do deputado e exigiu novo pleito

Botelho diz que está tranquilo e garante nova eleição na Assembeia

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) declarou que está muito tranquilo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender a sua terceira reeleição como presidente da Assembleia Legislativa e disse que irá cumprir a determinação de convocar uma nova eleição para mesa diretora.

“O supremo mudou o entendimento e isso é normal. Cabe a nós cumprirmos. Eu não tenho problema nenhum, estou muito tranquilo, vou convocar a eleição, fiz minha missão como presidente. Tenho certeza que muitas mudanças aconteceram para melhor e a vida é assim”, disse o parlamentar em vídeo publicado em suas redes sociais.

O ministro Alexandre Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cautelar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nesta segunda-feira (22.02), acatando a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. 

O partido argumentou o mesmo entendimento que proíbe reeleição para as mesas diretoras da Câmara e Senado. No ano passado, o STF proibiu que o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) e o senador Davi Alcolumbre (DEM) tentassem reeleição. O argumento foi de que o artigo 57 e o artigo 27 da Constituição Federal vedam reconduções sucessivas.

Na decisão, Moraes, além de pedir a suspensão da eleição que colocou Botelho em seu terceiro mandato como presidente da casa de leis, também determinou um novo pleito.

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