Congresso derruba veto de Bolsonaro à união de partidos em federações

Os senadores Fávaro, Jayme e Wellington Fagundes votaram pela manutenção do veto de Bolsonaro
Foto: Reprodução

O Congresso derrubou nesta segunda-feira (27.09), durante sessão, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) a um projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação partidária e atuarem de forma unitária em todo o país.

O veto foi rejeitado, primeiramente, pelo Senado, por 45 votos a 25. Na sequência, na Câmara, o veto foi derrubado por 353 votos a 110. Com a decisão dos congressistas, o projeto vai à promulgação e a federação valerá para as próximas eleições.

Os senadores Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL) - que inclusive contrariou orientação partidária – votaram pela manutenção do veto de Bolsonaro.

Na Câmara, os deputados federais Emanuelzinho (PTB), Neri Geller (PP), Juarez Costa (MDB), Professora Rosa Neide (PT) e Valtenir Pereira (MDB) votaram pela derrubada. Apenas José Medeiros (Podemos) votou pela manutenção do veto. O coordenador da bancada de Mato Grosso, Doutor Leonardo (SD), estava ausente por linença médica.

A proposta é uma bandeira dos partidos menores, como Rede e PCdoB, que temem não alcançar a chamada "cláusula de barreira", criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição. Com a mudança, o desempenho seria calculado para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente.

A federação de partidos, pelo texto aprovado no Congresso, permite a união de siglas com afinidade ideológica e programática, sem que seja necessário fundir os diretórios.

A união deve durar, pelo menos, quatro anos. O partido que se desligar antes desse período, por exemplo, perde o acesso ao fundo partidário.

Coligações partidárias

A federação difere do modelo das coligações partidárias, cuja formação vale pelo período da campanha.

Extinto em 2017, o mecanismo das coligações é criticado por especialistas por criar os chamados “partidos de aluguel” apenas para as eleições e, muitas vezes, unir siglas com ideologias diferentes que tendem a negociar apoios na base do "toma-lá-dá-cá".

Apesar da diferença, o governo justificou o veto integral à proposta afirmando que a federação “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”, o que “contraria o interesse público”.

Na avaliação de especialistas, as federações são melhores que as coligações - uma vez que exigem atuação conjunta no Legislativo, inclusive no âmbito nacional.

Para o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Claudio Couto, a mudança é positiva e permite uma “transição para a fusão de partidos com afinidades”.

Contudo, na visão de alguns pesquisadores, o modelo abre brechas para que partidos que não conseguirem cumprir a cláusula de desempenho mantenham acesso a recursos.

"O cenário de quatro anos, que é bastante em comparação com as coligações, é curto numa perspectiva geral", diz a cientista política Lara Mesquista, também da FGV.

"Não deixa de ser uma tentativa dos partidos de garantir acesso ao fundo partidário e tempo de TV mesmo sem cumprir a cláusula.”, afirmou.

Pela proposta, a União “atuará como se fosse uma única agremiação partidária" após registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que precisa ocorrer até a data final do período de realização das convenções.

Além disso, a federação terá que se submeter às mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.

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