A adolescente foi condenada pela morte de Isabele Ramos Guimarães

Defesa entra com recurso e lamenta cumprimento antecipado da sentença

A defesa da adolescente de 15 anos, condenada pela morte de Isabele Ramos Guimarães, 14 anos, em julho do ano passado no condomínio de luxo Alphaville I, em Cuiabá, ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O advogado Artur Barros Freitas Osti disse ter recebido com surpresa o cumprimento antecipado da sentença, que condenou a menor a 3 anos de internação, por ato infracional análogo a homicídio doloso.

“Sobre as publicações noticiando a prolação de sentença sobre o fatídico acidente ocorrido no condomínio Alphaville, a defesa registra a surpresa e o lamento em ver o cumprimento antecipado da sentença que impõe ao cidadão a reprimenda corporal máxima - a restrição da sua liberdade de ir e vir - ser ressuscitado em desfavor de uma criança de apenas 15 anos de idade, mesmo quando essa possibilidade já foi sepultada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal.”, afirmou o advogado, por meio de nota.

Acompanhada da família, a adolescente se apresentou na Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), na noite desta terça-feira (19), horas após a decisão da juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude. Segundo a magistrada, a menor, atuou com "frieza, hostilidade, desamor e desumanidade".

Confira a íntegra da nota:

Sobre as publicações noticiando a prolação de sentença sobre o fatídico acidente ocorrido no condomínio Alphaville, a defesa registra a surpresa e o lamento em ver o cumprimento antecipado da sentença que impõe ao cidadão a reprimenda corporal máxima - a restrição da sua liberdade de ir e vir - ser ressuscitado em desfavor de uma criança de apenas 15 anos de idade, mesmo quando essa possibilidade já foi sepultada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. 

A medida liberatória respectiva já foi impetrada junto ao Tribunal competente e o recurso que buscará aclarar as inúmeras obscuridades da sentença será oposto nos dias seguintes.

A defesa segue confiante que demonstrará o equívoco da conclusão que entende provável que uma criança, desprovida de qualquer transtorno comportamental, a época com apenas 14 anos de idade, tenha, sem qualquer motivo, dolosamente ceifado a vida da sua melhor amiga.

Artur Barros Freitas Osti

O crime

Isabele Ramos, 14, era melhor amiga e vizinha da filha de Marcelo Cestari. Na noite de 12 de julho de 2020, ela estava no banheiro quando foi atingida por um tiro no rosto, na altura do nariz.

A amiga de Isabele alegou que o tiro foi acidental, após a arma ter caído. No entanto, as investigações apontaram que houve intenção de matar, por indícios como a distância da vítima da arma e que as duas meninas estavam dentro do banheiro.

Na época da denúncia do Ministério Público, a adolescente chegou a ser internada no Centro Socioeducativo Menina Moça, mas foi conseguiu ser liberada em menos de 24 horas.

 

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