Deputado aponta dificuldades, mas comemora mudanças no texto do Código de Ética

Elizeu Nascimento afirma que pedido de urgência na votação de projeto não foi justificado
Foto: Capital Notícia

Deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) afirmou que um Novo Código de Ética e Disciplina dos Militares do estado de Mato Grosso é redigito, por meio da Associação Nacional de Praças (Anaspra).

No entanto, a mudança no texto ocorre após diversas discussões, audiência pública e pedidos de alterações. “Surtiu um efeito positivo. Nós esperamos que realmente sejam acatadas essas mudanças e que nós façamos um Código de Ética respeitoso, que venha substituir o RDPM, esse regulamento arcaico, que seja substituído realmente por algo que faça valer o sacrifício do policial militar”, disse em entrevista para a Rádio Capital FM na manhã desta terça-feira (27/07).

De acordo com o deputado, durante a Audiência Pública realizada no dia 12 deste mês na Assembleia Legislativa (ALMT), os representantes das Instituições de segurança demonstraram insatisfação com o atual Código de Ética. “Ficou muito clara a revolta”.

No início de julho, o PLC foi retirado da pauta de discussão e votação do Parlamento estadual. O parlamentar vê com estranheza o pedido de urgência que foi apresentado para votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 27/2021, que institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do estado de Mato Grosso.

Elizeu afirmou que não justificaram esse pedido. “Algo que tem até o final do ano pra poder discutir. Não teve nenhuma justificativa, nada. É a mania de querer atropelar e fazer da forma com que o desejo pessoal esteja acima do que o desejo institucional de todo um corpo”.

Nascimento encaminhou um requerimento pedindo informações sobre a Lei nº 13.697 de 26/12/2019, sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga, que alterou o artigo 18 do Decreto-lei nº 667 de 2/07/1969, que extingue à pena de prisão disciplinar para os policiais militares e corpo de bombeiros militar de todos os Estados, território e Distritos Federal.

“Fomos surpreendidos com essa mensagem que chegou à Assembleia Legislativa. Chegou do nada pra ser votado em caráter de urgência urgentíssima e pedido de dispensa de pauta. Quer dizer, não pode fazer as devidas informações a um deputado, mas quer que vota aquilo que foi ocultado em um prazo recorde”, completa.

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