A medida de Mendes libera diversas atividades econômicas no período de pandemia do novo coronavírus.

Desembargador cita 'desastre em Cuiabá' e suspende decreto de Mendes

Por Mídia News

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, atendeu um mandado de segurança do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e suspendeu parcialmente o decreto 425/2020 do governador Mauro Mendes (DEM).

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Foto: Reprodução

A medida de Mendes libera diversas atividades econômicas no período de pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.

O decreto autoriza, por exemplo, a abertura de shopping centers, lojas de departamento e galerias. Indo contra um decreto de Emanuel, que mantinha todos esses estabelecimentos fechados.

Na ação, Emanuel pediu a suspensão total do decreto até a decisão final. No mérito, pediu o fim de uma série de artigos do decreto do governador.

Emanuel disse que Mendes invadiu as competências do Município ao dispor sobre o funcionamento de atividades comerciais.

"Sustenta que as consequências do indigitado Decreto na saúde pública podem ser devastadoras, pois a liberação de funcionamento de shopping centers e congêneres contraria as recomendações emanadas do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias mundiais, que recomendam o isolamento social como forma de combate à disseminação do Coronavírus", afirmou.

Na decisão, Perri afirmou que o crescimento do número de novos casos da Covid-19 é exponencial e, "embora haja enorme preocupação com a economia do país e a preservação de empregos – como, a todo momento, se vê nos noticiários locais, nacionais e internacionais –, estes não podem se sobrepor ao direito à vida".

De acordo com o desembargador, Emanuel agiu dentro de suas competências ao determinar uma série de proibições durante a pandemia.

"Nesse caso, a competência é fracionada em níveis, descendo, em linha vertical, da União aos Municípios, que atuam sempre em cooperação, com vistas ao bem estar em âmbito nacional", disse.

"Diante da hierarquização, é evidente que não pode a lei municipal afrontar o que dispuser a norma federal e a estadual. Todavia, é defeso invadir a competência do Município, naquilo que diz respeito a interesse local, sob pena de inconstitucionalidade", acrescentou.

Na decisão, o desembargador disse que os números relacionados a Covid-19 mostram que a pandemia tem tomado proporções "assombrosas e alarmantes".

"Também é de domínio público que o Estado de Mato Grosso não possui leitos de UTI para atender sequer a demanda corrente de doenças outras. A ampliação de leitos de UTI, que o Governo do Estado pretende criar, não estarão disponíveis pelos próximos 20 dias, tempo bastante para que a pandemia se agudize", afirmou.

"A situação se torna mais grave na medida em que, afetando a COVID-19 os pulmões da pessoa acometida pelo vírus, o tempo médio de internação não é inferior a 15 [quinze] dias. Não é preciso ler borras de café para se prever o desastre que pode acontecer em Cuiabá, se levantadas as restrições impostas pelo impetrante", disse.

Entretanto, Perri negou a suspensão total do decreto de Mendes. Segundo ele, o Governo do Estado também agiu dentro de suas competências em alguns artigos do decreto.

Desta forma, determinou que a decisão cabe apenas ao Município de Cuiabá.

Artigos suspensos

Estão suspensos os artigos do decreto de Mendes que permitem o transporte municipal e metropolitano. No decreto de Emanuel, os ônibus estavam proibidos de circular. Depois, ele permitiu ao menos 30%.

Também derrubou o artigo do decreto do governador que permitia o transporte individual como táxi e uber.

O artigo que permitia o funcionamento de concessionárias de veículos. Que permitia o funcionamento de shoppings centers, lojas de departamento, galerias e congêneres.

Também o artigo que permitia o funcionamento de outros estabelecimentos comerciais desde que atendessem as normas de segurança.

Derrubou o artigo que dizia que compete à Polícia Militar garantir o cumprimento do decreto do Governo.

Por fim, o decreto que vincula os municípios a cumprir a decisão e que estabelece que somente poderão determinar novas regras com fundamentação científica. Desta forma, Emanuel fica desobrigado de cumprir o decreto de Mendes.

Da decisão cabe recurso.

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