Diretório ingressou com recurso após chapa ser barrada por não cumprir cota de gênero.

Dois candidatos desistem e juíza defere chapa de vereadores do PT

Por Lislaine dos Anjos

A juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, acolheu parcialmente o recurso interposto pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e autorizou o registro de candidatura da chapa de vereadores da legenda na Capital. 

Na semana passada, por não cumprir a cota mínima de gênero – que determina que 30% de candidatos sejam mulheres –, os postulantes da sigla se viram proibidos de disputar as eleições de 2020. O PT não tem representante na Câmara de Cuiabá desde a eleição passada.


Reprodução

A Executiva municipal ingressou com embargos declaratórios alegando omissão por parte do Juízo por não informar que havia possibilidade de adequação.

A sigla ainda juntou ao processo sentenças de homologação de renúncia de dois candidatos homens, o que regularizaria a cota do gênero.

Na decisão, a magistrada rejeitou a alegação de omissão, afirmando se tratar de uma postura “descabida”, uma vez que o partido foi notificado, mas não se manifestou.

“Os atos processuais devem ser praticados na exata medida, e os judiciais não devem se transformar em atos de consulta ou indicação de solução das irregularidades a serem providenciadas pelas partes. Exarado o ato, cabe à parte decidir o que fazer a partir dele”, afirmou.

A juíza acolheu, porém, as duas sentenças de homologação de renúncia de candidatos homens, ambas proferidas pelo mesmo Juízo.

“Ante o exposto, acolho em parte os embargos apresentados, considerando a renúncia de dois candidatos homens ao pleito de vereador pelo PT, defiro o pedido de registro do Partido dos Trabalhadores para concorrer aos cargos de vereador nas Eleições Municipais 2020 no município de Cuiabá”, determinou.

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