Entidades cobram mudanças em projeto de Zoneamento Ecológico do Estado

Documento do entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi
Foto: Assessoria

As entidades que compõem o Fórum Agro entregaram um documento na manhã dessa quarta-feira (14/04) para o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), com pedidos do setor produtivo do Estado para tratar sobre o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) e seus impactos negativos.

O ZSEE é um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

De acordo com o presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Marcos da Rosa, o atual zoneamento que é proposto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplac) é inadequado. “Ele vai atravancar o processo econômico e social que vem num avanço muito grande dos anos 80 pra 2021 as diferenças são muito grandes”.

Conforme a Famato, umas das instituições que assina o documento junto com a Associação dos Criadores de Suínos (Acrismat), Associação dos Produtores de Sementes (Aprosmat), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), a proposta apresentada pelo Executivo de Mato Grosso não condiz com a realidade do Estado. “Nós fizemos o estudo de um novo projeto, um estudo da realidade socioeconômica atual e temos que discutir a partir daí”, complementa Marcos da Rosa.

O projeto proposto pelo Estado já foi discutido em audiência pública entre os meses de janeiro e março de 2021. Novas audiências devem ser realizadas no segundo semestre deste ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, que se reuniu com os representantes das entidades, afirma que a Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis irá discutir junto ao Ministério Público, setor do meio ambiente, ambientalistas e setor produtivo. “Para que a gente possa aprovar um projeto de lei que possa atender um estado que precisa produzir, mas que também precisa preservar. Precisamos unir produção com preservação e dessa forma desenvolver o estado e oferecer qualidade de vida ao nosso povo”.

Entre as consequências no atual projeto e que é ponto de discussão para as instituições estão a redução de área e produção, restrição de acesso a crédito e a incentivos fiscais, restrição no processo de licenciamento ambiental, entre outros

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