Abílio busca, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da resolução e do decreto que culminaram na cassação de seu mandato

Juiz da 72 horas para Câmara se manifestar em ação que pode reconduzir Abílio Junior ao cargo

Por Arthur Santos Silva - Olhar Direto

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, deu prazo de 72 horas para que a Câmara Municipal da Capital se manifeste em ação movida por Abílio Junior, vereador cassado por quebra de decoro que tenta retorno ao cargo.  A decisão é desta quinta-feira (2).

A Ação Anulatória de Atos Administrativos com pedido de liminar foi  proposta por Abílio em desfavor da Câmara e de Óseas Machado de Oliveira (PSC), que assumiu sua cadeira no parlamento.
 
Abílio busca, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da resolução e do decreto que culminaram na cassação do mandato de vereador, bem como a suspensão de todos os demais atos ao processo de cassação.

Entenda como o processo de cassação do vereador Abílio virou caso ...
Ver. Abilio Junior / Reprodução
 
O ex-vereador busca ainda que seja determinada a sua imediata recondução ao cargo, revertendo a condição de inelegibilidade e retornando o pagamento de seus salários.  No pedido, há argumentação de que os atos foram conduzidos de maneira ilegal, sem respeitar o contraditório e ampla defesa.
 
Em sua decisão, Carlos Roberto Barros de Campos considerou necessário postergar o exame do pedido liminar, dando o prazo para que a Câmara Municipal se manifeste.
 
"Notifique-se o representante judicial da Câmara Municipal de Cuiabá, com o fito de que pronuncie-se no prazo de 72 (setenta e duas horas) horas. Expeça-se o competente mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça Plantonista, na forma da lei", decidiu o magistrado.
 
Após a juntada da manifestação ou decorrido o prazo de 72 horas, Carlos Roberto julgará a liminar

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