Célia Vidotti também não encontrou nada nas contas de empresários.

Juíza diz ter encontrado 'valores ínfimos' em conta de conselheiro

Por Mídia News

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, revelou ter encontrado valores "ínfimos" nas contas do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e dos empresários Ciro Zanchet Miotto, proprietário da Superfrigo Indústria e Comércio, e Ricardo Padilla de Borbon Neves, dono da Aval Securitizadora de Créditos.

A magistrada tentou realizar o bloqueio de até R$ 80 milhões nas contas dos três para cumprir uma decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Desse total, R$ 5 milhões deveriam ser bloqueados das contas de Sérgio Ricardo e outros R$ 75 milhões das contas de Ciro Miotto e Ricardo Neves.

Maria Erotides determinou o bloqueio das contas dos três atendendo um pedido do Ministério Público Estadual  (MPE).

Os empresários e o conselheiro afastados foram acionados pelo MPE em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A ação refere-se à concessão de incentivo fiscal supostamente fraudulento à Superfrigo, que, segundo o MPE, gerou prejuízo de R$ 37,7 milhões aos cofres públicos em 2012.

“Tendo em vista que as quantias encontradas nas contas bancarias dos requeridos são ínfimas, quando comparadas com o montante a ser indisponibilizado, de forma que não atendem a finalidade de mínima garantia de eventual e futuro ressarcimento”, diz trecho do despacho da juíza publicada nesta terça-feira (31).

“Desta forma, não havendo razão para manter a indisponibilidade de quantias irrisórias, procedi ao desbloqueio”, acrescenta o documento.

A ação

Segundo a ação, para conseguir o benefício, a Superfrigo pagou propina de R$ 2,5 milhões ao grupo criminoso chefiado pelo ex-governador Silval Barbosa.

A propina, conforme o Ministério Público, foi utilizada para pagar um empréstimo feito por Sérgio Ricardo, com anuência de Silval, com Ricardo Neves no valor de R$ 1,8 milhão. Esse empréstimo, segundo o MPE,  foi utilizado para pagar o “13º mensalinho” dos parlamentares.

De acordo com ação, no ano de 2012, o ex-secretário chefe da Casa Civil Pedro Nadaf recebeu a incumbência do ex-governador para que encontrasse alguma empresa interessada na obtenção de incentivos fiscais e que, para tanto, aceitasse pagar um retorno de R$ 2,5 milhões. Nadaf também foi acionado pelo MPE na ação. Os valores para reparação do dano já foram acertados em seu acordo de colaboração premiada.

Conforme o MPE,  o dinheiro seria usado para quitar uma dívida contraída com Ricardo Padilha. Esse débito tinha origem em um empréstimo que Ricardo Neves fez ao então deputado Sérgio Ricardo, que estava na mesa diretora da Assembleia, destinado ao pagamento de propina denominada “13º do mensalinho” para 17 deputados estaduais, como condição de aprovação das matérias de interesse do poder executivo na Assembleia Legislativa e das contas de Governo.

“Em outras palavras, os parlamentares, além do mensalinho normal pago todos os meses e do mensalinho extorsão proveniente dos desvios do MT Integrado, também exigiram um “13º do mensalinho”, ou seja, uma gratificação a mais, de final de ano, no valor de R$ 110.000”, diz trecho da ação.

Ainda segundo o MPE, antes de Sérgio Ricardo realizar o empréstimo com Ricardo Padilha, o ex-governador pediu emprestado a Wanderley Facheti Torres, proprietário da empresa Trimec, 17 cheques no valor de R$ 110 mil cada um para pagar o mensalinho dos parlamentares.

Esses cheques foram entregues a Sérgio Ricardo, que ficou encarregado de repassar aos demais deputados. No entanto, conforme a ação, eles foram devolvidos por insuficiência de fundos.

“A entrega, com posterior sustação/devolução, destes 17 (dezessete) cheques aos deputados estaduais, explica o porquê do empréstimo de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), contraído por Sérgio Ricardo de Almeida junto a factoring de Ricardo Padilla de Borbon Neves”, diz trecho da ação.

“E este empréstimo é o que motivou Pedro Jamil Nadaf a procurar um empresário para quitá-lo, em troca da concessão de benefício fiscal manchado com a nódoa da nulidade, por ser originado do pagamento de propina. No caso em apreço, o empresário localizado para a fraude foi Ciro Zanchet Miotto e o benefício fiscal, concedido mediante o pagamento de propina, foi o Prodeic”, completa o documento.

Conforme o MPE, além de quitar o empréstimo feito por Sérgio Ricardo com Ricardo Neves, Ciro Zanchet Mioto também pagou a Pedro Nadaf a vantagem indevida no valor de R$ 250 mil, dos quais R$ 175 mil foram repassados mediante transferência de valores à Construtora São Benedito,  referente a uma prestação da compra de um apartamento feito pelo ex-secretário.

“Com a concessão do incentivo fiscal em troca de propina, a Superfrigo deixou de recolher erário estadual o valor de R$ 37.769.898,75 (trinta e sete milhões setecentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e oito reais, setenta e cinco centavos), prejuízo causado aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso, em razão da prática do citado ato de improbidade administrativa”, diz trecho da ação.

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