O valor é correspondente a dois lotes urbanos que ele doou para uma mulher sem licitação ou comprovação de pagamento.

Justiça bloqueia R$ 144,9 mil de Romoaldo por ‘doação’ de terrenos de prefeitura

Assessoria

Uma decisão da 2ª Vara de Alta Floresta determinou o bloqueio de bens de até R$ 144,9 mil do deputado estadual Romoaldo Junior (MDB). O valor é correspondente a dois lotes urbanos que ele doou para uma mulher sem licitação ou comprovação de pagamento. O caso ocorreu quando Romoaldo ainda era prefeito de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá).

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Segundo a investigação, Romoaldo transferiu os dois lotes para uma mulher, que alegou ter pagado R$ 15 mil pelos terrenos. Porém, não foram apresentados documentos que comprovem o pagamento.

Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) afirma ainda que o marido dessa mulher “manteve vínculo empregatício com a administração municipal no início do mandato” do primeiro requerido e, “já no apagar das luzes, ele e sua esposa foram beneficiados com dois imóveis públicos”.

"Por entender como adequado o valor atribuído a cada um dos bens e considerando que dois foram os lotes alienados, pertinente que as medidas de indisponibilidade dos bens dos requeridos se restrinjam ao valor total de R$ 144.927,26, em adequação à jurisprudência do STJ", diz outro trecho da decisão. (Com informações da assessoria)

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