Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito e vice de Campo Novo

A decisão é da juíza eleitoral Cláudia Anffe Nunes da Cunha.
Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral de Campo Novo do Parecis decidiu pela cassação do mandato do prefeito Rafael Machado (PSL) e do vice-prefeito, Toninho Brolio (PSL). O Ministério Público Eleitoral pediu o cancelamento do diploma de Rafael e do vice e apontou que o prefeito teria usado a máquina pública para promover sua imagem pessoal e se beneficiar na campanha.

A decisão é da juíza eleitoral Cláudia Anffe Nunes da Cunha. Ela deu procedência parcial a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela “Coligação É A Vez Do Povo”, que tinha como candidato a prefeito em 2020 o agricultor Clovis de Paula (PSC).

Conforme a ação, o prefeito aparece em vídeos oficiais de propaganda da Prefeitura, inclusive durante a campanha para reeleição, como um “apresentador” das peças publicitárias. O caso já havia passado por uma sentença prévia, mas houve recurso.

“Não se pode negar que houve poder de influência sobre a vontade do eleitor em relação ao pleito eleitoral no ano de 2020, pois vinculadas estão as propagandas do governo municipal ao candidato Rafael Machado, em ordem a aumentar a probabilidade de angariar um maior número de votos pelos eleitores que são expostos àqueles tipos de notícias oficiais”, diz a juíza.

A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

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