A determinação é do dia 10 de setembro e dá 15 dias para que político realize o pagamento

Justiça manda candidato em VG devolver R$ 32,4 mil à União

Por Cíntia Borges

O desembargador Sebastião Barbosa Faria, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou que o pré-candidato à Prefeitura de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), pague R$ 32,4 mil ao Tesouro Nacional. 

O valor é relativo à sentença proferida pela Corte de Contas em agosto de 2019 em virtude de irregularidades cometidas pelo emedebista no processo de prestação de contas na campanha de 2018, quando concorreu ao cargo de deputado estadual. 


Pré-candidato a VG, Kalil Baracat / Reprodução - Foto: VG Notícias

À época, as contas de Kalil foram aprovadas, mas com ressalvas. Segundo a Corte de Contas, foram encontradas irregularidades referentes a contratações para aluguel de veículos e gastos com combustíveis. 

Durante o processo, Kalil chegou a sanar parte das irregularidades, no entanto ficou faltando a comprovação de 6,6% dos R$ 465,3 mil arrecadados pelo candidato. A Corte, então, determinou a devolução desse montante com correção monetária.

 

Devolução dos recursos 

A determinação é do dia 10 de setembro e dá 15 dias para que o político realize o pagamento. O prazo, no entanto, só começa a contar quando Kalil for notificado. A execução da dívida foi realizada a pedido da Advocacia-Geral da União.

"Deste modo, defiro o requerimento formulado na petição da Exequente [...] e determino a intimação do prestador de contas Kalil Sarat Baracat de Arruda, [...], para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento e apresente o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), referente ao valor atualizado de R$ 32.424,44”, determinou o desembargador.

O desembargador ainda estipulou multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, caso o recolhimento não seja realizada.

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