Márcia Pinheiro faz acordo e devolve dinheiro por usar carro da prefeitura para ir à clínica de estética

No dia 11 de março deste ano a primeira-dama chegava à clínica e foi rendida por criminosos, que levaram o veículo SW4
Foto: Reprodução

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, assinou acordo de não persecução civil junto ao Ministério Público do Estado, após ser confirmado, em inquérito civil, que ela utilizou carro oficial da prefeitura para tratamento estético em uma clínica, no bairro Dom Aquino. Com isso, ela devolveu R$ 2.424 mil aos cofres públicos.

Conforme inquérito do Ministério Púbico, Márcia afirmou que visitou a Clínica Harmonie com o objetivo de galgar parceria para mais um dos projetos sociais e que, depois, partiria para um outro compromisso na Secretaria Municipal de Saúde. Versão contrária a relatada por funcionárias do estabelecimento.

“No entanto, a funcionária e administradora do local disse o inverso, que a Primeira-Dama ali estava para realizar um procedimento estético. No decorrer da instrução, um outro fato, narrado no Ofício nº 081/GP/2021 (documento 01), expedido pelo Secretário Municipal de Governo Luís Cláudio de Castro de Sodré, chamou a atenção desta Promotoria de Justiça Cível, qual seja, a ausência de anotações diárias dos trajetos dos veículos de representação do Município de Cuiabá, pois a ausência de tais registros, além de contrariar o inciso XII, do artigo 16 e a alínea “e”, do artigo 25, do Decreto Municipal nº 7.732, de 20 de dezembro de 2019, impossibilita a fiscalização do uso dos veículos oficiais”, ponderou o promotor de Justiça, Marcio Regenold Fernandes.

Além do ressarcimento aos cofre pública, o promotor ainda estabeleceu que a primeira-dama pague duas multas. “À vista disso, foram impostas duas multas civis no valor de um salário-mínimo vigente cada, correspondente à R$1.100,00, totalizando R$2.200,00. Sendo a primeira em razão da conduta que atenta com os princípios administrativos, nos termos do art. 12, III da Lei n. 8.429/92 e a segunda como penalidade do art. 5º, I, “a” da Resolução n. 080/2020/CSMP”.

O caso veio à tona no dia 11 de março deste ano, quando a primeira-dama chegava à clínica e foi rendida por criminosos, que levaram o veículo SW4 pertencente a Prefeitura Municipal. A denúncia de uso do patrimônio público para atividade particular foi feita por Fellipe Corrêa e Felipe Tanahashi.

O acordo foi homologado pelo Conselho do Ministério Público. E ainda no âmbito do inquérito, o promotor o encaminhou os autos à Coordenação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital para a instauração de nova notícia de fato, com o fim de apurar a ausência de anotações diárias dos trajetos dos veículos oficiais do Município de Cuiabá, contrariando determinações estabelecidas em decretos municipais.

Outro lado

A assessoria de imprensa da primeira-dama informou que não irá se manifestar. 

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