Procuradores federais declinaram da competência em relação à investigação na esfera cível

MPF investiga denúncia contra desembargadores do TJ de MT

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso abriu um procedimento sigiloso para investigar a suspeita de corrupção por parte de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

  A informação consta na homologação de uma "promoção de declínico de competência" publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal desta sexta-feira (10). Nela os procuradores federais declinam do caso na esfera cível em favor do Ministério Público Estadual.

No documento não há informações sobre quantos nem quais magistrados estariam sob suspeita. Consa nos autos que foi o MPF em Diamantino quem recebeu a representação com a denúncia.

“Trata-se de procedimento instaurado com base em representação ‘que atribui a prática de crimes a desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em concurso com advogados, consistente na solicitação de vantagem indevida para a prolação de decisões judiciais’”, diz a publicação.

  A homologação do declínio de competência na esfera cível foi aprovada por unanimidade na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, tendo como relator o procurador da República Antonio Carlos Fonseca da Silva.

"Quanto à repercussão cível do caso, o membro oficiante declinou de sua atribuição em prol do MP Estadual por entender que a cabe ao MP Estadual adotar eventuais providências no tocante a possível prática de improbidade administrativa", diz o documento.

  Em relação à possível prática de crime, o MPF de Diamantino informou ter enviado cópias digitalizadas dos autos para a Procuradoria Geral da República.

"Frise-se que no âmbito da atuação do Procurador-Geral da República é possível a celebração de acordo de colaboração premiada, com possibilidade de adesão, por parte de outros órgãos do Ministério Público Federal, de outros Ministérios Públicos ou de outros órgãos e instituições públicas mediante o compromisso de respeitarem os termos do acordo ao qual estão aderindo", escreveu o relator.

A assessoria de imprensa do MPE informou que não há registro de entrada do procedimento no órgão.

A reportagem também entrou em contato com o Tribunal de Justiça, que informou não ter conhecimento do fato.

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