Perri diz que mais uma vez TJ precisa interferir no conflito entre Mauro e Emanuel

'Novamente este Tribunal é instado a pronunciar acerca do aparente conflito'

Ao conceder a liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o desembargador Orlando Perri afirmou que mais uma vez o Judiciário é provocado para interferir no embate entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado.

“Novamente este Tribunal é instado a pronunciar acerca do aparente conflito entre as normas editadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso e do Município de Cuiabá, acerca das medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19”, considerou o desembargador.

Perri lembrou ainda que em decisão anterior foi favorável à prefeitura, porque na época as medidas estabelecidas pelo prefeito eram mais restritivas e que agora a situação é inversa. “Tratando-se de uma renhida luta contra uma pandemia que vitimiza um número cada vez maior de pessoas, há de prevalecer, sempre e sempre, a medida mais restritiva”.

Na decisão, o desembargador ainda citou o fato de Várzea Grande adotar medidas mais rígidas para frear a pandemia, mas que não tem efeito se Cuiabá não tiver a mesma preocupação e cuidados, considerando que são divididas geograficamente por um rio.

“Imagine a seguinte situação, perfeitamente factível: o Prefeito de Várzea Grande adere às medidas impostas pelo Governador do Estado, decretando o toque de recolher a partir das 21h00min. Por certo, os moradores daquele município poderão atravessar a ponte e superlotar, como de fato têm ocorrido, bares, restaurantes e congêneres desta Capital, retornando em seguida para suas residências, correndo o risco de, lamentavelmente, levar consigo o vírus causador desta terrível e calamitosa doença para a cidade vizinha”.

Com a decisão do desembargador, para todos os municípios do Estado fica estabelecido toque de recolher de segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia.

O prefeito Emanuel emitiu nota confirmando que irá cumprir a decisão, mas que avalia se irá recorrer.

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