Corte quer informações do TJ sobre investigação para julgar habeas corpus de Rogers Jarbas

Perri informa ao STJ que inquérito contra ex-Sesp está na 7ª Vara

Por Thayza Assunção

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou que os inquéritos policiais da “Grampolândia Pantaneira” relacionados ao ex-secretário de Estado Rogers Jarbas não estão com ele desde 2017.

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Desembargador Orlando Perri, do TJMT / Reprodução 

Na última semana, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou que o desembargador encaminhasse com urgência informações a respeito do andamento da investigação.

É que a defesa de Jarbas entrou com um habeas corpus no STJ para anular os inquéritos e, antes de julgá-lo, o ministro quer saber o andamento e eventual conclusão da investigação. 

Segundo Perri, esses inquéritos encontram-se na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

“Acontece que, desde outubro de 2017,quando o ministro Mauro Campbell avocou todos os autos da ‘Grampolandia Pantaneira’, esses inquéritos, sobre os quais o ministro Ribeiro Dantas pede informações, nunca mais retornaram para minhas mãos, pois desceram diretamente para a 7° Vara Criminal”, disse Perri.

Na tarde de terça-feira (27), ele encaminhou um ofício ao STJ, acompanhado de uma certidão, informando que os inquéritos foram remetidos para a primeira instância.

 "Entretanto, os inquéritos em questão, assim como todos os demais procedimentos em que se apuravam a prática dos crimes de organização criminosa e de interceptação telefônica ilegal foram avocados por essaCorte Cidadã, consoante decisão exarada em 11/10/2017, pelo Ministro Campbell Marques, Relator do Inquérito n. 1210/DF, consta no ofício.

 "Por esta razão, os procedimentos foram devolvidos ao Departamento do Tribunal Plenodeste Sodalício em 17/10/2017, objetivando a imediata remessa ao Superior Tribunal de Justiça.Ocorre, porém, que vários investigados nos dois inquéritos, incluindo o ora paciente, Rogers Elizandro Jarbas, foram exonerados dos cargos de Secretário de Estado anteriormente ocupados, perdendo, com isso, o foro por prerrogativa de funçãoe, de consequência a competência deste Tribunal de Justiça para acompanhar as investigações", seguiu o magistrado.

"A partir do instante em que os autos foram avocados pelo Superior Tribunal de Justiça, não tive mais conhecimento sobre a apuração dos fatos, tampouco de eventual conclusão das investigações, não possuindo elementos para atender àsolicitação emanada no Habeas Corpusn. 481107/MT", finalizou.

  

Esdras

O ex-secretário é acusado de atrapalhar as investigações que apurou o esquema de escutas clandestinas no Estado e chegou a ser preso durante a Operação Esdras, em 2018.

Além de Jarbas também foram presos na ação o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques; major Michel Ferronato; o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco; seu adjunto Ronelson Barros; a esposa de Lesco, Hellen Lesco; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira; o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior.    

Em relação a Jarbas, a investigação aponta que ele teria cometido diversos atos no intuito de atrapalhar as investigações sobre os grampos.

Um deles teria sido usar o tenente Michel Ferronato, do setor de Inteligência da Secretaria de Segurança, apontado como seu “braço direito”, para cooptar e coagir o tenente-coronel José Henrique Costa Soares a ajudar o grupo.

Ainda segundo a investigação, o ex-secretário teria obtido um depoimento da delegada Alana Cardoso de forma ilegal, mediante coação, no intuito de investigar de forma transversal o promotor de Justiça Mauro Zaque, autor da denúncia sobre os grampos.

Também pesa contra ele a suspeita de ter transferido uma agente da Sesp para a unidade onde os investigados prestavam depoimentos sobre o esquema, no intuito de obter informações privilegiadas, além de ter concedido dados sigilosos sobre a investigação ao ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques.

 

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