Um pedido de prorrogação para dezembro está em tramitação dentro do Congresso Nacional para votação.

Por pressão, Câmara de Cuiabá retira de pauta reforma da previdência

Por Pablo Rodrigo

Por pressão dos representantes dos servidores públicos do município de Cuiabá, o líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara, vereador Luís Claudio (PP), solicitou mais uma vez a retirada da reforma da Previdência da capital.

O vereador afirmou que o objetivo é garantir maior debate sobre o tema com os servidores e anunciou que o governo Emanuel Pinheiro realizará uma consulta junto ao Ministério da Previdência para que o prazo para que estados e municípios realizem suas reformas previdenciárias até o dia 31 de julho, seja prorrogada para o dia 31 de dezembro.  

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Um pedido de prorrogação para dezembro está em tramitação dentro do Congresso Nacional para votação. Com o pedido, a reforma ficou suspensa até a próxima semana.  Alguns vereadores também solicitaram a realização de audiência pública sobre o tema.

Uma das mudanças no projeto é a obrigatoriedade do aumento do desconto da alíquota previdenciária de 11% para 14%, nos salários dos servidores, conforme estabelecido pela regra federal. Já os aposentados que recebem até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, continuarão isentos de pagamento da alíquota.

A reforma ainda mantém a atual regra de aposentadoria, com a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Já a contribuição também permanece em 35 anos para homens e 30 anos mulheres.  Já os professores municipais terão a idade mínima e contribuição reduzidas em 5 anos. Ou seja, 55/30 anos  e 50/30, para homens e mulheres respectivamente.     

Atualmente Cuiabá tem 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O déficit mensal seria de R$ 10 milhões. Atualmente o governo não tem votos suficientes para aprovação, que é 2/3 do Legislativo. Ou seja, 16 votos.

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