Presidente do TJMT nega aumento no auxílio alimentação de magistrados

O aumento no auxílio resultaria em um custo anual de R$ 1,5 milhão.
Foto: Assessoria

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, indeferiu o pedido da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) referente ao aumento do auxílio alimentação para magistrados ativos do Poder Judiciário estadual.

Para a tomada de decisão a desembargadora considerou o impacto financeiro. Conforme estudo feito pelo TJ, caso fosse aprovado o aumento no auxílio resultaria em um custo mensal na ordem de R$ 131.684,82 (cento e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e anual no montante de R$ 1.580.217,84 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), no orçamento do Poder Judiciário no exercício 2021.

“No caso sob análise, o Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro apresentado pela COPLAN demonstra que a situação atual do Poder Judiciário estadual é de restrição orçamentária, sem possibilidade de atender ao pedido formulado pela AMAM.”, decidiu a desembargadora.

O estudo de impacto financeiro mostrou ainda que para 2023, em razão da projeção dos índices de recomposição, o valor atingirá a soma anual de R$ 1.873.726,19 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e dezenove centavos).

“Feitas as considerações necessárias, indefiro o pedido formulado pelo Presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM -, devendo ser mantido o valor pago atualmente a título de auxílio alimentação aos magistrados ativos do Poder Judiciário estadual”, decidiu a presidente.

Auxílio alimentação 

O valor atual é de R$ 1.150 para cada magistrado ativo do Poder Judiciário. De acordo com o presidente da Amam, juiz Tiago Abreu, o pedido de reajuste é feito todos os anos para repor as perdas inflacionárias. Porém, segundo o magistrado, o último aumento ocorreu em 2018.  

Desde 2019, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou a mudança na lei de concessão de auxílio alimentação aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e, com isso, o aumento passou a ser concedido pelos próprios membros do TJMT.

O auxílio alimentação no Tribunal de Justiça, foi criado em 2011 pelo então governador Silval Barbosa. Quando criado, há dez anos, o benefício não ultrapassava os R$ 300 mensais e possuía um impacto menor. Com os reajustes de 2019, houve um crescimento de 385%.

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