A orientação é do atual presidente Eduardo Botelho

Procuradoria da ALMT não irá recorrer de decisão do STF

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afirmou que há possibilidade de recursos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nova eleição para a Mesa Diretora, mas que a orientação do atual presidente Eduardo Botelho (DEM) é de que seja cumprida a decisão e a nova eleição seja em 48 horas, a contar do prazo de intimação. 

“Tem vários tipos de recursos, daria pra pedir uma suspensão, embargos de declaração e outros agravos. O presidente já está tomando as providências (para nova eleição). Providência de convocar os demais deputados pra se apresentar até determinada data e realizar (nova eleição)”, afirmou procurador jurídico da ALMT, Ricardo Riva.

Na tarde desta sexta-feira (22,02), o ministro Alexandre Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cautelar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatando a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. 

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) já se manifestou, por meio de suas redes sociais, e afirmou estar muito tranquilo com a decisão do STF, em suspender a sua terceira reeleição como presidente da Assembleia Legislativa. “O supremo mudou o entendimento e isso é normal. Cabe a nós cumprirmos. Eu não tenho problema nenhum, estou muito tranquilo, vou convocar a eleição, fiz minha missão como presidente. Tenho certeza que muitas mudanças aconteceram para melhor e a vida é assim”, disse o parlamentar.

Na ação, o partido argumentou o mesmo entendimento que proíbe reeleição para as mesas diretoras da Câmara e Senado. No ano passado, o STF proibiu que o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) e o senador Davi Alcolumbre (DEM) tentassem reeleição. O argumento foi de que o artigo 57 e o artigo 27 da Constituição Federal vedam reconduções sucessivas.

Na decisão, Moraes, além de pedir a suspensão da eleição que colocou Botelho em seu terceiro mandato como presidente da casa de leis, também determinou um novo pleito, que deve ter o trâmite iniciado em até 48 horas.

A atual mesa diretora é composta por Botelho como presidente, Janaína Riva (MDB), como primeira-vice, Max Russi (PSB), como primeiro-secretário, além de Wilson Santos (PSDB), como segundo vice-presidente, Valdir Barranco (PT), como segundo-secretário, Delegado Claudinei (PSL), como terceiro-secretário e Paulo Araújo (Progressistas), como quarto-secretário.
 

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