A ação só retornará à pauta do Tribunal Regional Eleitoral na próxima quinta-feira (10)

Relator e outros dois votam por cassar Avalone; julgamento é adiado

Por Thayza Assunção

O juiz federal Fábio Henrique Rodrigues Fiorenza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), votou para cassar o mandato do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), por captação ilícita de recurso (caixa 2) e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

O voto foi lido em sessão realizada nesta quinta-feira (3). Já acompanharam o voto o juiz Bruno d'Oliveira Marques e o desembargador Sebastião Barbosa. Desta forma, ele tem três votos pela cassação. Ao todo, o pleno do TRE é composto de sete membros.

O julgamento foi adiado após pedido de vista do juiz Jackson Coutinho.

Essa a segunda vez que o julgamento, que teve início na quarta-feira (2), é adiado. A ação só retornará à pauta na próxima quinta-feira (10). 

O caso refere-se à apreensão, ocorrida no dia 4 de outubro de 2018, de R$ 89,9 mil em um carro cheio de adesivos do então candidato, na BR-070, em Poconé. 

O relator também votou pela decretação da inelegibilidade de Avalone, por oito anos, e ainda pela perda do valor apreendido em favor da União.

Avalone assumiu a cadeira de deputado em fevereiro de 2019, após Guilherme Maluf ter sido nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em seu voto, o juiz explicou que, inicialmente, a ação imputava ao deputado o crime de captação ilícita de votos.

No entanto, segundo ele, no decorrer da ação, não ficou comprovada a prática do crime.

Por outro lado, conforme o relator, as provas produzidas demostram que o Avalone praticou captação ilícita de recurso (caixa 2) e abuso de poder econômico.

Fiorenza esclareceu que o dinheiro apreendido foi utilizado para pagar cabos eleitorais, mas não foi declarado à Justiça Eleitoral.

De acordo com o relator, Avalone declarou o gasto de R$ 996 mil na campanha, apenas R$ 4 reais a menos do limite máximo de gastos, que é de R$ 1 milhão.

“O que se tem é que ele [Carlos Avalone] omitiu a arrecadação de R$ 89,9 mil, movimentou esse valor fora da prestação eleitoral de campanha, ultrapassou o limite de gastos para o cargo que disputava e considerando o valor envolvido, todos esses fatos ainda configuram abuso de poder econômico”, disse Fiorenza.

“Entendo que os fatos são graves e suficientes para atrair a pena de cassação do mandato do representado, pois, com efeito, o ilícito envolve uma alta soma capaz de desequilibrar o pleito em favor do representado e cujo origem não se tem qualquer notícia, impedindo assim o controle da sua procedência pela Justiça Eleitoral e sobretudo pelos eleitores”, acrescentou.  

 

Apreensão 

A apreensão ocorreu durante uma abordagem rotineira da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

De acordo com boletim de ocorrência, ao parar o veículo, um Gol de cor prata, com três pessoas dentro, os policiais perceberam o nervosismo dos ocupantes e resolveram fazer uma revista. 

"A equipe iniciou uma fiscalização detalhada no veículo, onde no interior do seu porta-malas fora encontrada uma mochila contendo o valor de R$ 89.900,00”, disse a PRF em trecho do B.O.

Ainda segundo o B.O, o veículo possuía, no vidro do porta-malas, um adesivo de Avalone, além de vários "santinhos" do político. 

 

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