A decisão é em ação do partido Rede Sustentabilidade

STF suspende posse de Botelho na AL e determina nova eleição de Mesa

O ministro Alexandre Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cautelar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nesta segunda-feira (22.02) e suspendeu a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que reconduziu o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) a presidência da casa de leis.

“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, V, do RISTF, CONCEDO A CAUTELAR, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, para, fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado do Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, e determinar a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora, que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020", diz trecho da decisão.

Ainda na decisão o ministro determinou nova eleição. “Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos. Comunique-se, IMEDIATAMENTE, à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, solicitando-lhe informações quanto ao seu cumprimento e data da nova eleição, no prazo de dias 48 (quarenta e oito) horas. Após esse prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente Ação Direta. Publique-se”.

Essa foi a segunda ação que questionou a reeleição de Botelho. A primeira foi proposta pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), mas acabou extinta pelo o ministro Alexandre de Morais, que alegou ilegitimidade da parte autora.

Ao propor a ação, o partido argumentou o mesmo entendimento que proíbe reeleição para as mesas diretoras da Câmara e Senado. No ano passado, o STF proibiu que o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) e o senador Davi Alcolumbre (DEM) tentassem reeleição. O argumento foi de que o artigo 57 e o artigo 27 da Constituição Federal vedam reconduções sucessivas.

Em entrevista na última quinta-feira (18.02), o presidente Botelho afirmou que estava tranquilo quanto a ação e que iria cumprir qualquer decisão do Supremo.

A atual mesa diretora é composta por Botelho como presidente, Janaína Riva (MDB), como primeira-vice, Max Russi (PSB), como primeiro-secretário, além de Wilson Santos (PSDB), como segundo vice-presidente, Valdir Barranco (PT), como segundo-secretário, Delegado Claudinei (PSL), como terceiro-secretário e Paulo Araújo (Progressistas), como quarto-secretário.

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