A decisão parcial, que ainda passará pelo Pleno do STF, suspende os ofícios do governo Bolsonaro (sem partido) para ter os respiradores da empresa

Supremo autoriza empresa a fornecer 50 respiradores para MT

Por Pablo Rodrigo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou a empresa Magnamed Tecnologia Médica a entregar os 50 respiradores adquiridos pelo governo Mauro Mendes (DEM).  A decisão parcial, que ainda passará pelo Pleno do STF, suspende os ofícios do governo Bolsonaro (sem partido) para ter os respiradores da empresa.  Os aparelhos são essenciais para as internações mais graves por covid-19.

"Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida, a fim de suspender a eficácia da requisição administrativa feita por meio dos Oficios nº 43/2020/CGIES/DLOG/SE MS e nº 78/2020/DLOG/SE/MS quanto aos ventiladores pulmonares objeto da Nota de Fornecimento 05/2020/Secretaria de Estado de Saúde SES autorizando desde já que a sociedade Magnamed Tecnologia Médica S.A forneça os equipamentos demandados pelo Estado do Mato Grosso caso estejam de acordo quanto as condições contratuais", diz trecho da decisão desta quinta-feira (28). Com isso, o Estado deverá receber os equipamentos nos próximos dias.

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso / Reprodução

Entenda o caso  

Após o governo ter comprado os equipamentos ao custo de R$ 100 mil, segundo a própria gestão, o governo federal fez uma requisição administrativa dos equipamentos, interrompendo a conclusão da compra.  

Mato Grosso entrou com uma ação cível originária no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido a anulação dessa requisição.   Inicialmente Barroso concedeu a liminar ao Estado. Porém, depois das contrarrazões apresentadas pela empresa, decidiu rever sua decisão e não liberar mais os equipamentos para o governo do Estado.  

A empresa alegava que o contrato de compra dos equipamentos foi assinada apenas pelo Estado, ou seja, o documento de compra não teria sido assinado pela empresa. A União reafirmou os argumentos da empresa e pediu para que a ação de Mato Grosso não fosse aceita.  

O governo federal fez uma compra grande dos equipamentos nacionais depois de ter falhado na compra de equipamentos da China. Com a compra da União, a compra de Mato Grosso foi cancelada pela empresa nacional.  

Há uma corrida mundial pelos equipamentos. Criações inovadoras e de baixo custo. Os aparelhos aguardam homologação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).   

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