O relator também votou pela decretação da inelegibilidade de Avalone, por 8 anos, e pela perda do valor apreendido.

TRE adia julgamento da cassação de mandato do Avalone

Por Noelisa Andreola

Após pedido de vista do juiz substituto Jackson Coutinho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), o julgamento do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), acusado de compra de votos nas eleições de 2018, foi adiado e será retomado dia 10. A sessão virtual ocorreu nesta quinta-feira (03).

JL Siqueira/AL
Reprodução


Acusado pelo Ministério Público por captação ilícita de recurso e abuso de poder econômico, o relato do processo, o juiz federal Fábio Henrique Rodrigues Fiorenza, votou favorável a cassação do mandato do parlamentar.


“O que se tem é que ele (Carlos Avalone) omitiu a arrecadação de R$ 89,9 mil, movimentou esse valor fora da prestação eleitoral de campanha, ultrapassou o limite de gastos para o cargo que disputava e considerando o valor envolvido, todos esses fatos ainda configuram abuso de poder econômico”, disse.


O relator também votou pela decretação da inelegibilidade de Avalone, por 8 anos, e pela perda do valor apreendido.


“Entendo que os fatos são graves e suficientes para atrair a pena de cassação do mandato do representado, pois, com efeito, o ilícito envolve uma alta soma capaz de desequilibrar o pleito em favor do representado e cujo origem não se tem qualquer notícia, impedindo assim o controle da sua procedência pela Justiça Eleitoral e sobretudo pelos eleitores”.

O juiz explicou que, inicialmente, a ação imputava ao deputado o crime de captação ilícita de votos, no entanto, segundo ele, não ficou comprovada a prática do crime. Porém, as provas colhidas comprovaram o ato.Ele ainda afirmou que o dinheiro apreendido foi utilizado para pagar cabos eleitorais, mas não foi declarado à Justiça Eleitoral.


Conforme o relator, Avalone declarou o gasto de R$ 996 mil na campanha, apenas R$ 4 reais a menos do limite máximo de gastos, que é de R$ 1 milhão. Porém, ao somar a este valor aos R$ 89,9 mil fica comprovada a extrapolação do teto.
Acompanharam o voto, o juiz Bruno D'Oliveira Marques e o desembargador Sebastião Barbosa. Ao todo, o pleno do TRE é composto de 7 membros.

Entenda o caso

No dia 4 de outubro de 2018 foi apreendido, em Poconé, a quantia de R$ 89,9 mil dentro de um carro cheio de adesivos e santinhos do então candidato a deputado Carlos Avalone. A apreensão ocorreu durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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